Execução Fiscal 0010157-20.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 41.379,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J & R ASSESSORIA E COBRANCA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de J & R ASSESSORIA E COBRANCA EDUCACIONAL LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:16

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:20

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 08:15

Juntada de manifestação

18/08/2023, 18:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de J & R ASSESSORIA E COBRANCA EDUCACIONAL LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 14:20

Despacho

•15/08/2023, 15:20

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legal

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24/10/2023, 16:16

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:20

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 08:15

Juntada de manifestação

18/08/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 15:20

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:21

Decorrido prazo de J & R ASSESSORIA E COBRANCA EDUCACIONAL LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010157-20.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J & R ASSESSORIA E COBRANCA EDUCACIONAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & R ASSESSORIA E COBRANCA EDUCACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2021, 17:08

Juntada de volume

21/06/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.82.

17/08/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.81). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

25/07/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 14/07/2017.

17/07/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/07/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE J&R ASSESSORIA E COBRANÇA EDUCACIONAL LTDA, NÃO CUMPRIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 79.

19/05/2017, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: 1. J & R ASSESSORIA E COBRANÇAS EDUCACIONAIS LTDA.

26/04/2017, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

10/04/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.01.2017, PROT. 204.

12/01/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/01/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/12/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APARENTEMENTE DECAÍDOS/PRESCRITOS, UMA VEZ QUE FORAM POSSIVELMENTE CONSTITUÍDOS/COBRADOS APÓS OS PRAZOS DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTOS TANTO NOS ARTIGOS 150, § 4º E ART. 173 OU ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), RESPECTIVAMENTE, NÃO HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL QUALQUER MENÇÃO A UMA EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO; SALIENTE-SE QUE A ALEGAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE TAIS CAUSAS REPRESENTAM ÔNUS DO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

05/12/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

21/11/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:28