Execução Fiscal 0005217-19.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 516,48

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANANIAS DE ANDRADE PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2022, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:36

Juntada de pedido de desistência da ação

08/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:00

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:37

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de ANANIAS DE ANDRADE PEIXOTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:57

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2022, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:36

Documentos

Sentença Tipo C

•07/11/2022, 23:43

Ato ordinatório

•26/05/2022, 17:00

Juntada de pedido de desistência da ação

08/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:00

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:37

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de ANANIAS DE ANDRADE PEIXOTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005217-19.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: ANANIAS DE ANDRADE PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS DE ANDRADE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEIDO SSJ

10/02/2021, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

09/12/2013, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - kbj

04/10/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco

16/08/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

22/07/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sco

09/07/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sco

09/07/2013, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensão dos presentes feitos no sistema informatizado desta Subseção Judiciária - azrg

30/03/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. - mcs

31/01/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

23/01/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

06/10/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PJS

19/09/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mcs

25/07/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

25/07/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

25/07/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

22/07/2011, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

09/05/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CAS

09/05/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CAS.

06/05/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

14/03/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DDS

04/02/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DDS

17/01/2011, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DACA

06/12/2010, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

27/10/2010, 19:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - dso

06/10/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

06/10/2010, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - dso

09/09/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

30/07/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina que seja aguardado o decurso do prazo, ante o quanto determinado na Portaria nº 11/2010 - bbp

08/07/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

07/07/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DDS

27/05/2010, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sam

22/04/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - als

01/03/2010, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

01/03/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 02/2010 - als

16/11/2009, 19:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

09/11/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de uspensão do feito formulado pela exequente - mpm

09/11/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

05/11/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

09/09/2009, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

10/08/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sam

22/07/2009, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sam

10/07/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DSO

01/07/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO

01/07/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOVA INTIMAÇÃO DO CONSELHO SOB PENA DE EXTINÇÃO - DSO

01/07/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

25/06/2009, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

28/04/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEI

09/03/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DSO

18/02/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

29/01/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

29/01/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente informar número de CPF da parte executada - mpm

29/01/2009, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

28/11/2008, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA - DSO

28/11/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exeqüente - fho

21/11/2008, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

30/10/2008, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEI

26/09/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LEI

05/09/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

18/08/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

18/08/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente ao delisde da demanda, em vinte dias - mpm

15/08/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

14/08/2008, 20:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

12/06/2008, 14:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - dds

29/04/2008, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

29/04/2008, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

29/04/2008, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - sam

14/03/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.sam

14/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CREA - LSJ.

14/01/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

10/01/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - cav

26/11/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sam

17/09/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste-se a exequente no prazo de vinte dias.-sam

17/09/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

06/07/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

11/06/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MPM

14/05/2007, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MRL

31/03/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

02/03/2007, 18:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

06/02/2007, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

10/01/2007, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

10/01/2007, 12:06

CITACAO: ORDENADA - mpm

10/01/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação e arbitra honorários - mpm

10/01/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

10/01/2007, 12:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - de acordo com o art.14, I, da lei 9.289/96 - roz

30/11/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - roz

30/11/2006, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

29/11/2006, 20:12

INICIAL AUTUADA - abn

29/11/2006, 20:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

28/11/2006, 19:58

Ato ordinatório

•03/03/2022, 18:11