Execução Fiscal 0003046-89.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.340,14

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:31

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:05

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Decorrido prazo de CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003046-89.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:31

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 15:01

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:05

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Decorrido prazo de CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003046-89.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - bbp

14/02/2018, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

12/01/2018, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

06/03/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/11/2016, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JRN

03/08/2016, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

01/08/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/07/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

28/07/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

19/07/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JRN

22/06/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JRN

12/05/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

05/05/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

05/05/2016, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

05/05/2016, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

08/12/2015, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

14/07/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

14/07/2015, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via bacenjud

14/07/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

09/03/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ehln

24/02/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ehln

06/02/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

04/02/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

04/02/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

30/01/2015, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - rss

09/10/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

09/10/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

30/09/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RSS

01/07/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

17/06/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RSS

30/05/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

28/03/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

13/09/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente, protocolizada em 11/01/2011 - fho

13/09/2011, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 11/2013 - bss

22/06/2011, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - suspensao - pab

06/05/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMDFN

06/05/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pab

27/04/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - Protocolizada em 14/01/2011 - fho

02/02/2011, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - mpm

16/07/2008, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEI

14/07/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO - LEI

14/07/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEI

11/07/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

27/05/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

06/05/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

06/05/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

06/05/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEI

25/03/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEI

25/03/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LEI

12/03/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JSF

03/03/2008, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recibo e detalhamento de desbloqueio - JSF

03/03/2008, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - sam

07/02/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ

01/02/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm

31/01/2008, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defre pedido de desbloqueio de valores - mpm

31/01/2008, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

31/01/2008, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE VALORES - DDS

31/01/2008, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - DDS

31/01/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/ petição - fho

29/01/2008, 16:49

TELEX / FAX RECEBIDO - c/ petição exequente - fho

25/01/2008, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido pedido do Exequente - csf

11/01/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

17/12/2007, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - JSF

18/10/2007, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sam

08/10/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste-se a exequente no prazo de vinte dias.-sam

08/10/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

21/08/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

23/07/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MPM

09/07/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ERC

21/05/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ERC

21/05/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO EXEQÜENTE - ERC

21/05/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

13/04/2007, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sss

02/03/2007, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - sss

07/11/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2006, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2006, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 436/2006 - sss

13/10/2006, 18:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - sss

22/09/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

16/08/2006, 13:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

01/08/2006, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

01/08/2006, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

07/06/2006, 16:51

CITACAO: ORDENADA

07/06/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação do executado e arbitra honoráios em 5% em caso de pronto pagamento - mpm

07/06/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EMO

23/03/2006, 15:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/03/2006, 12:59