Execução Fiscal 0002334-50.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.731,40

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:13

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:27

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:33

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-50.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2024, 17:17

Despacho

•24/01/2022, 10:33

02/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:13

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:27

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:33

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-50.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA LINDO HORIZONTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/08/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:42

Juntada de volume

03/08/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2018.

11/04/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTA

05/02/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2017, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/09/2017, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2017, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2017, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2017, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2017, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2017, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. RENATO

14/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6415

04/11/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2016, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2016, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2016, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

05/08/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 17:55

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 11:06

Despacho

•14/08/2021, 20:19