Execução Fiscal 0006843-41.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 71.457,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO

Terceiro

CVM

Terceiro

ATIAIA PECUARIA S/A

CNPJ

Reu

GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES TRAVAIN

OAB/MT 8750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de ATIAIA PECUARIA S/A em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:22

Decorrido prazo de GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006843-41.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ATIAIA PECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 09:01

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:41

Documentos

Decisão (anexo)

•03/08/2023, 17:41

Despacho

•03/08/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de ATIAIA PECUARIA S/A em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:22

Decorrido prazo de GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006843-41.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ATIAIA PECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2021, 08:32

Juntada de volume

14/08/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS RETIRADOS NA DATA DE 03/11/2020

28/10/2020, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/02/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/01/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/01/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS RECEBIDOS

05/07/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

30/05/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2017, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 16:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2015, 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2014, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de ofício nº 2922014 de 19/02/14

09/04/2014, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

24/03/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO E-12/2014

20/01/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 09/12/2013

06/12/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/03/2013, 14:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/03/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/01/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2012, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2011, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

25/03/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimaçao da exequente para se manifestar sobre exceção de pré-executividade

12/11/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2010, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2010, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2010, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2008, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇAO

08/11/2006, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DAR ANDAMENTO

02/10/2006, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2005, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2005, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE

07/04/2005, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2005, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

02/02/2005, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2005, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CONTADORIA -INICIAL

17/08/2004, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 15:09