Execução Fiscal 0031399-31.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ASSIS DE PAULO

CPF

Reu

PHENIX SHOE LTDA

CNPJ

Reu

JOAO VICENTE DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2021, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICENTE DE PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHENIX SHOE LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 19:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:02

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/10/2024, 17:08

23/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2021, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICENTE DE PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHENIX SHOE LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 19:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031399-31.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO PHENIX SHOE LTDA JOAO VICENTE DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031399-31.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO PHENIX SHOE LTDA JOAO VICENTE DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031399-31.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO PHENIX SHOE LTDA JOAO VICENTE DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 13:48

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:53

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/05/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 18:40

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/12/2010, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 9

15/04/2008, 11:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2002, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2001, 10:34

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDACAO DEBITOS REUNIAO

19/09/2001, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/09/2001, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2001, 13:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/09/2001, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (3a.)

23/07/2001, 17:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2a.)

25/06/2001, 18:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIAO

30/04/2001, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2001, 16:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2001, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/02/2001, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2001, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

29/01/2001, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2000, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2000, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2000, 17:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2000, 09:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2000, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2000, 17:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2000, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2000, 11:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/09/2000, 11:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2000, 10:49