Execução Fiscal 0035966-65.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 93.764,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo A em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:13

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 10:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 20:03

Todas as movimentações(107)

Publicado Sentença Tipo A em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:13

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:53

Documentos

Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 15:37

Sentença Tipo A

•23/03/2026, 10:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 10:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:35

Juntada de manifestação

03/09/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035966-65.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHO M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035966-65.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHO M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 16:17

Juntada de volume

15/08/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2016, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/08/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/04/2016

29/04/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA

27/04/2016, 12:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

27/04/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

26/04/2016, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

26/04/2016, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/12/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 17/04/2015

16/04/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 12:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

02/06/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/05/2014

08/05/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2014, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/03/2013

07/03/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/02/2013, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/04/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012

12/04/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

10/04/2012, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2012, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2012, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2012, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2011, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos em 02.06.2011

03/10/2011, 11:37

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO - petição do exequente

12/07/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/06/2011, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/05/2011

19/05/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 15:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2010, 15:23

INICIAL AUTUADA

04/10/2010, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2010, 11:23

Sentença Tipo A

•23/03/2026, 10:52