Execução Fiscal 0005307-12.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.592,12

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:21

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:39

Processo Desarquivado

20/01/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:21

Despacho

•28/01/2022, 17:07

11/01/2024, 19:21

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:39

Processo Desarquivado

20/01/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005307-12.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/08/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:44

Juntada de volume

03/08/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME O DESPACHO

15/05/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTA

05/02/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

15/01/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2016, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2016, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS 195.862.481.00

15/08/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROTOCOLADO

27/05/2016, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/04/2016, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2016, 08:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2015, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2015, 14:31

INICIAL AUTUADA

27/10/2015, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2015, 09:37

Despacho

•24/01/2022, 11:54

Despacho

•14/08/2021, 19:38