Execução Fiscal 0002188-90.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 22.893,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON A MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON AMARAL MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de EDILSON A MENDONCA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de EDILSON AMARAL MENDONCA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:02

Juntada de manifestação

28/01/2022, 12:49

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 18:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:25

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de EDILSON A MENDONCA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de EDILSON AMARAL MENDONCA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2022, 18:02

Despacho

•11/01/2022, 23:46

28/01/2022, 12:49

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 18:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:25

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:18

Juntada de Certidão

11/01/2022, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 23:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 23:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de EDILSON AMARAL MENDONCA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de EDILSON A MENDONCA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002188-90.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON A MENDONCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON AMARAL MENDONCA EDILSON A MENDONCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002188-90.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON A MENDONCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON AMARAL MENDONCA EDILSON A MENDONCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 11:50

Juntada de volume

17/06/2021, 04:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/03/2017, 11:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/02/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/01/2017, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/01/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

15/12/2016, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACEJUD

14/12/2016, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 141-159), DÊ-SE SEGUIMENTO AO FEITO. 2 - DIANTE DA SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA (FL. 116), INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 141-142V). 3 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - SEM PREJUÍZO DO DETERMINADO ACIMA, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DA VERBA IRRISÓRIA CONSTRITA À FL. 108, VIA SISTEMA BACENJUD. 5 - INTIME-SE.

24/11/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

10/08/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

10/08/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/08/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/06/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICA-SE QUE, AO MENOS INICIALMENTE, AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS (CDA’S) TRAZEM DÉBITOS APARENTEMENTE DECAÍDOS/PRESCRITOS, UMA VEZ QUE FORAM POSSIVELMENTE CONSTITUÍDOS/COBRADOS APÓS OS PRAZOS DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTOS TANTO NOS ARTIGOS 150, § 4º E ART. 173 OU ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), RESPECTIVAMENTE, NÃO HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL QUALQUER MENÇÃO A UMA EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO; SALIENTE-SE QUE A ALEGAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE TAIS CAUSAS REPRESENTAM ÔNUS DO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

27/04/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

31/03/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 09:50

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 137.

30/03/2016, 12:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2016, 11:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/03/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA) 2- À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

26/02/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/02/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

03/02/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

30/05/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE.

20/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

09/05/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/10/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/10/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

11/09/2012, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA (O)A EXECUTADO (A) ...

10/08/2012, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EDILSON A MENDONÇA ME

31/05/2012, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...., consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

16/05/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 09:29

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:25