Execução Fiscal 0003931-72.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.342,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S M TELECOMUNICACOES & ELETRICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

LIGIA BONILHA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 18:47

Transitado em Julgado

07/04/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 04:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 04:57

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA)

09/12/2025, 07:40

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 18:47

Transitado em Julgado

07/04/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 01:45

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 04:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 04:57

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA)

09/12/2025, 07:40

Juntada de Petição - (p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

09/12/2025, 07:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

23/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S M TELECOMUNICACOES & ELETRICIDADE LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003931-72.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: S M TELECOMUNICACOES & ELETRICIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M TELECOMUNICACOES & ELETRICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2021, 19:25

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 18:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/02/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2017, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2014, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/07/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2014, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/02/2014, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/02/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 19:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2014, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 07:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR ID. MG 11046279

05/04/2013, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/04/2013, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 19:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 19:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - KAROLINA TORRES ESTAGIARIA

13/11/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2012, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2012, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2012, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 14:38