Recurso Inominado Cível 0036526-89.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

LUIZ PAULO CARVALHO MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

13/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

08/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:16

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/03/2022, 10:59

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

06/03/2022, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ PAULO CARVALHO MACHADO

15/02/2022, 16:09

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/01/2022, 15:42

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

29/11/2021, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ PAULO CARVALHO MACHADO

23/11/2021, 11:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

17/11/2021, 10:01

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

13/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

08/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:16

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 07:39

Decisão

•18/05/2025, 16:26

30/05/2022, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/03/2022, 10:59

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

06/03/2022, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ PAULO CARVALHO MACHADO

15/02/2022, 16:09

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/01/2022, 15:42

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

29/11/2021, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ PAULO CARVALHO MACHADO

23/11/2021, 11:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

17/11/2021, 10:01

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

17/11/2021, 09:51

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR

06/10/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/10/2021, 14:53

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

16/09/2021, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/09/2021, 09:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ PAULO CARVALHO MACHADO

06/09/2021, 16:07

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESS]ÃO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2021

02/09/2021, 00:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 00:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

27/08/2021, 14:05

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ªSESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEO CONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 13:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 13:40

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

01/10/2019, 16:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

01/10/2019, 16:30

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

24/09/2019, 10:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

20/09/2019, 09:08

Decisão

•10/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

•06/03/2022, 18:28

Ato ordinatório

•21/01/2022, 15:07

Ato ordinatório

•05/10/2021, 11:36

Documentos Diversos

•16/09/2021, 14:43

Documentos Diversos

•16/09/2021, 14:43

Despacho

•01/10/2019, 16:26

Ato ordinatório

•19/09/2019, 13:51

Documentos Diversos

•23/08/2019, 10:23