Execução Fiscal 0002097-83.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.454,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 10:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:25

Publicado Intimação em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:25

Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002097-83.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

04/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 12:23

Extinto o processo por desistência

17/10/2020, 20:37

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2020, 09:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 14:26

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 10:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:25

Publicado Intimação em 05/02/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•17/10/2020, 20:37

Ato ordinatório

•04/09/2020, 14:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2021, 03:25

Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002097-83.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

04/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 12:23

Extinto o processo por desistência

17/10/2020, 20:37

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2020, 09:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 14:24

Juntada de certidão

04/09/2020, 14:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.

04/09/2020, 13:39

Juntada de petição intercorrente

01/06/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2020, 17:39

Juntada de volume

28/05/2020, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2020, 12:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/05/2020, 12:53

TRANSITO EM JULGADO EM

28/02/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/10/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 155 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/08/2019

24/10/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/08/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

28/06/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/06/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/09/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO DA AÇÃO

22/05/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

03/04/2018, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016.

09/11/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2016, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 24/40

21/09/2015, 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2015, 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/2015, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/08/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2014, 08:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2014, 08:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 18:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

23/04/2013, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2013, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2012, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2012, 15:34

CITACAO: ORDENADA

09/04/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2012, 15:30

INICIAL AUTUADA

24/02/2012, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2012, 16:54