Execução Fiscal 0003740-07.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 869,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CEZAR SEBASTIAO DEES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de CEZAR SEBASTIAO DEES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/03/2021, 12:29

Despacho

•25/02/2021, 11:39

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legal

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14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de CEZAR SEBASTIAO DEES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003740-07.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CEZAR SEBASTIAO DEES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR SEBASTIAO DEES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003740-07.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CEZAR SEBASTIAO DEES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR SEBASTIAO DEES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:31

Juntada de volume

03/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 18/12/2014

18/12/2014, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/12/2014

22/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000115

22/01/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2014, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/12/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Até 18/12/2014

18/12/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02944

16/12/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/11/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n.1252/2013

05/11/2013, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06184

13/09/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2013, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/07/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/07/2013

18/07/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004126

08/07/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2013, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/06/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 2228.

13/11/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2012, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

10/10/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 8025.

10/10/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

04/09/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2012, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/08/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/08/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 09:13

CITACAO: ORDENADA

02/03/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/02/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2012, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2011, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2011, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2011, 10:17