Execução Fiscal 0033415-76.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 56.336,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:14

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:00

Juntada de manifestação

13/05/2024, 11:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:14

Despacho

•12/05/2024, 22:17

03/07/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:14

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:00

Juntada de manifestação

13/05/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:24

Juntada de manifestação

30/08/2023, 08:50

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:37

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:15

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033415-76.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033415-76.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DANIEL REBOA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/09/2013, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2013, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Encaminhamento realizado em 29.06

03/07/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2011, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2010, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2010, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3ª)

25/10/2010, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

25/10/2010, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2010, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2010, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2009, 14:22

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:37

Despacho

•12/03/2021, 13:46

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:32

Certidão

•28/06/2016, 16:54

Decisão

•28/06/2016, 16:52

Certidão

•24/06/2016, 17:35

Certidão

•10/11/2015, 17:26

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:11

Certidão

•13/09/2013, 11:25

Certidão

•30/08/2013, 20:16

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•07/06/2013, 14:55

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:14

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:37

Despacho

•12/03/2021, 13:46

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:32

Certidão

•28/06/2016, 16:54

Decisão

•28/06/2016, 16:52

Certidão

•24/06/2016, 17:35

Certidão

•10/11/2015, 17:26

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:11

Certidão

•13/09/2013, 11:25

Certidão

•30/08/2013, 20:16

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•07/06/2013, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 19:32