Execução Fiscal 0000338-11.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 52.134,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JADIR ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:44

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 16:44

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:42

Juntada de termo

21/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de JADIR ALVES ALMEIDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:27

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 16:44

14/02/2022, 16:44

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 16:44

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:42

Juntada de termo

21/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de JADIR ALVES ALMEIDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-11.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JADIR ALVES ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADIR ALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-11.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JADIR ALVES ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADIR ALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:44

Juntada de termo

03/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2021, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2020, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 24/10/2018

07/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2018, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINDA DIGITALMENTE EM 16/01/2018.

01/03/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 16:00

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2017, 16:49