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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 53.760,00

Orgao julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JORGE SANTANA

CPF 152.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:05

Incluído em pauta para 23/01/2023 14:00:00 Desembargador Federal João Batista Moreira.

29/11/2022, 18:05

Juntada de parecer

18/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

04/11/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/11/2022, 16:38

Juntada de Certidão de Redistribuição

04/11/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022, 14:31

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 14:31

Documentos

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 15:45

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 18:24

SENTENÇA TIPO C

•22/06/2022, 08:52

DESPACHO

•09/05/2022, 13:44

DESPACHO

•22/04/2022, 10:59

DECISÃO

•15/03/2022, 09:38