Execução Fiscal 0007730-87.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 40.298,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABADE BRUM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:19

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:36

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:36

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 07:36

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 04:41

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de ABADE BRUM DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:19

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:36

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:36

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 07:36

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:36

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 07:36

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 04:41

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de ABADE BRUM DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007730-87.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABADE BRUM DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABADE BRUM DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007730-87.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABADE BRUM DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABADE BRUM DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/09/2016, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JUNHO/2016

16/06/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.19025

30/10/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/09/2014, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ABADE BRUM DE OLIVEIRA

28/02/2014, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA

20/03/2013, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ABADE BRUM DE OLIVEIRA

20/03/2013, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 14:34