Execução Fiscal 0038463-20.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.201.569,30

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MULTIPLUS ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GUSTAVO HENRIQUES DE CASTRO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

14/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:05

Juntada de manifestação

03/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:22

Juntada de manifestação

22/05/2023, 23:00

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 18:02

Todas as movimentações(129)

Juntada de ofício enviando informações

14/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:05

Juntada de manifestação

03/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 08:51

Decisão

•09/09/2021, 16:21

02/12/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:22

Juntada de manifestação

22/05/2023, 23:00

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:27

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:21

Outras Decisões

09/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:46

Decorrido prazo de MULTIPLUS ADMINISTRACAO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO HENRIQUES DE CASTRO RAMOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Juntada de procuração/habilitação

08/02/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038463-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPLUS ADMINISTRACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUSTAVO HENRIQUES DE CASTRO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038463-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPLUS ADMINISTRACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUSTAVO HENRIQUES DE CASTRO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:48

Juntada de volume

03/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/10/2020

09/10/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/03/2020

13/03/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2019, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 01/04/2019 . 2 VOLUMES

28/03/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

22/03/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/06/2018

01/06/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/09/2017

30/08/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/04/2017

20/04/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELA EST. ROBERTA

03/03/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA PARA 03/03/2017

23/02/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR SARA

27/01/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA PARA 27/01/2016

25/01/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 26/01/2015

22/01/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/03/2014

18/03/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

22/11/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE P. CONF. DA DIREÇÃO

28/08/2013, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 18:02

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 18:07