Execução Fiscal 0016094-36.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2002

Valor da Causa

R$ 7.426,16

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANGELA FERREIRA VIEIRA

CPF

Reu

MARCELO FERREIRA VIEIRA

CPF

Reu

FARMACIA G.V.S. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RAMOS

OAB/MG 24982·CPF·Representa: Réu

EDILSON DE SOUZA

OAB/MG 135398·CPF·Representa: Réu

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG 90605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:35

Juntada de manifestação

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANGELA FERREIRA VIEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:04

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2021, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2021, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:51

Juntada de manifestação

18/04/2021, 13:27

Juntada de manifestação

26/03/2021, 13:00

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:35

Juntada de manifestação

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 13:30

Ato ordinatório

•19/03/2021, 09:19

23/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANGELA FERREIRA VIEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:04

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2021, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2021, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:51

Juntada de manifestação

18/04/2021, 13:27

Juntada de manifestação

26/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de FARMACIA G.V.S. LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ANGELA FERREIRA VIEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA VIEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:19

Juntada de manifestação

01/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020

06/07/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2020, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

18/09/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG

24/07/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/07/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2017, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/10/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/10/2015, 06:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV FRANCISCO SALES 1017 SALA 505

16/12/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/12/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO AUTORIZADO DOUGLAS VIEIRA DOS SANTOS. OAB: 145.555. ENDEREÇO: RUA POUSO ALTO, 162, BAIRRO SERRA.

31/07/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 10:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

15/01/2014, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

04/12/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

05/11/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

23/04/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/SUBS. EDILSON DE SOUZA OAB/MG 135.398 - RUA POUSO ALTO 162 SERRA

14/03/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/08/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

30/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/01/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL

16/05/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2010, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/06/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2009, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2007, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2007, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2006, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2004, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

30/08/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR,VALMIR

19/07/2004, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2004, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2004, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO

28/05/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2003, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE FL.23 - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

09/05/2003, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2002, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA POSUO ALTO, 162 - RET - O MESMO

04/09/2002, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

30/08/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2002, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VTA AO EXCUTADO

13/08/2002, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2002, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2002, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2002, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2002, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2002, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/05/2002, 08:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2002, 17:23

INICIAL AUTUADA

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