Execução Fiscal 0003392-31.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.063,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAURICEIA SANTANA

CPF

Reu

MAURICEIA SANTANA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:19

Juntada de documentos diversos

20/04/2022, 15:18

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:51

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/06/2022, 16:49

Despacho

•11/02/2022, 18:51

29/06/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:19

Juntada de documentos diversos

20/04/2022, 15:18

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:21

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de MAURICEIA SANTANA TRANSPORTES - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:53

Juntada de volume

03/02/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2019, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

14/03/2018, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2018, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 18:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iniciais recebidos

13/03/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 17:17

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 14:22

Decisão

•08/02/2022, 19:21

Despacho

•01/06/2021, 11:17