Execução Fiscal 0029274-67.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 136.826,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 08:53

Juntada de documento comprobatório

19/03/2024, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:56

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:44

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 20:03

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 17:49

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 08:53

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 14:33

Sentença Tipo B

•06/11/2023, 20:03

19/03/2024, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:56

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:44

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 20:03

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2023, 17:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 18:29

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:15

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029274-67.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029274-67.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:39

Juntada de volume

03/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2018, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2018, 00:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/07/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

29/05/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 28/03

07/03/2017, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2017, 14:34

OFICIO DISTRIBUIDO

26/01/2017, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2017, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - AÇÃO TRABALHISTA

12/01/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/09/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2016, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EMAIL PARA 32A VARA DO TRABALHO

31/03/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO CITIBANK

09/07/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BB

15/06/2015, 13:37

OFICIO DISTRIBUIDO

06/05/2015, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2015, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DA CARGA PFN

07/03/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

18/02/2014, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º E 2º 26/11 E 13/12

13/12/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS PARTES DO LEILÃO

06/11/2012, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

31/07/2012, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

31/07/2012, 13:49

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2012, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/02/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

24/02/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 15:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E TRANSITO DOS EMBARGOS

02/02/2012, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Embargos nº2006.33.00.014354-0

08/01/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

23/07/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2006, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/03/2006, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/12/2005, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO CANELA

12/12/2005, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2005, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ NOMEAÇAO

25/07/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2005, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 09/05/05

29/04/2005, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2004, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR PASSOS SANTOS

17/05/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. E36

30/01/2004, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2004, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2003, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2003, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 09/10/2003

29/09/2003, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

20/06/2003, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

09/06/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2003, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2003, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 15:05

INICIAL AUTUADA

08/01/2003, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2002, 13:18

Despacho

•12/04/2021, 15:55