Execução Fiscal 0001744-45.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.135,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GILZAM PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA FERNANDA GONCALVES GONZAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:12

Despacho

05/06/2025, 18:12

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:12

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:12

Despacho

05/06/2025, 18:12

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/11/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1002283-52.2022.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s): 82

25/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 12:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 12:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/07/2024, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 20:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 19:33

Juntado(a) - Juntada de termo

30/08/2023, 19:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de carta

06/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:48

Juntado(a)

04/07/2022, 17:02

Juntado(a)

07/06/2022, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

10/05/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de termo

28/04/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/04/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILZAM PEREIRA LEITE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001744-45.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILZAM PEREIRA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILZAM PEREIRA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2019, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2019, 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/02/2019, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 18:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 18:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 12:08

OUTROS

•17/09/2024, 15:35

OUTROS

•30/08/2023, 16:17

OUTROS

•01/03/2023, 18:00

OUTROS

•09/08/2022, 09:39