Procedimento Comum Cível 0028409-08.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 357.622,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

LIDER SIGNATURE S.A.

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA BREHM FARIA RAVAGNANI

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI

CPF·Representa: Autor

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB/MG 122230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 047 / 2019

28/11/2019, 15:24

REMESSA ORDENADA: TRF

25/11/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0048036-49.2016.4.01.0000/MG

25/11/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

13/11/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

21/10/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:43

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 047 / 2019

28/11/2019, 15:24

REMESSA ORDENADA: TRF

25/11/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0048036-49.2016.4.01.0000/MG

25/11/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

13/11/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

21/10/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - infraero

05/09/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP CONCL 01/07, N° 2

09/08/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

09/08/2019, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2019, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 75/2019 - ENCAMINHADO VIA AUXILIAR JUDICIÁRIO

18/07/2019, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2019, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2019, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

05/06/2019, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEF

04/04/2019, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - COORDENADORIA DA 6 TURMA

02/04/2019, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2019, 13:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/03/2019, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FLS. 441, OFICIAR GERENTE DA CEF

18/03/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/02/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/02/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/02/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 55294-93.2015.4.01.3800)

10/12/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2018, 19:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

20/08/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/07/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/03/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 16:36

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

06/03/2018, 13:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/03/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 13:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - AUTORA

27/02/2018, 13:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/02/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2018, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

21/02/2018, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - juíza declarou suspeição

16/02/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2017, 09:58

PROVA ESPECIFICADA

24/05/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se novamente a infraero para especificação de provas

16/05/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO EFETUADO

12/09/2016, 12:58

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/08/2016, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2016, 13:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/08/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/08/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/07/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/07/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - reg 00028201600083800100062/00033

04/07/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 07:56

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/06/2016, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2016, 10:10

INICIAL AUTUADA

27/05/2016, 10:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.303

25/05/2016, 15:04