Execução Fiscal 0000028-96.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIVAL GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2022, 17:20

Outras Decisões

17/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de JULIVAL GOMES RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Todas as movimentações(132)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/07/2022, 17:20

Despacho

•28/04/2022, 13:07

19/07/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2022, 17:20

Outras Decisões

17/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de JULIVAL GOMES RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-96.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIVAL GOMES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIVAL GOMES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 21:19

Juntada de volume

15/08/2021, 21:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/08/2021, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/08/2021, 20:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/08/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

22/07/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/05/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - tentativa de localização de bens do executado através do INFOJUD nula.

28/08/2018, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXEQUENTE

10/05/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2017, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 029/2016/SEXEC

14/07/2016, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

13/07/2016, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 029/2016/SEXEC

08/03/2016, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2015, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revoga decisão para indeferir infojud e determina suspensão do processo.

06/11/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - FRUSTRADA TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA RENAJUD

12/09/2014, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXQTE

04/11/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores frustrada

23/09/2013, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2013, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cadastrar no Sistema

20/08/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/06/2013, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

26/03/2013, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2013, 08:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2013, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2012, 13:17

CITACAO: ORDENADA

25/09/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2012, 15:30

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX: CÓPIA DE DECISÃO DO AI Nº 745830520114010000

19/12/2011, 19:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

16/12/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO PARA JUSTIÇA ESTADUAL

19/09/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2011, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

13/05/2011, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:41

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 12:18