Execução Fiscal 0001698-09.2010.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - Utinga ( TJBA )

25/10/2023, 10:31

Baixa Definitiva

25/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:22

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:56

Decorrido prazo de NORTECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:31

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - Utinga ( TJBA )

25/10/2023, 10:31

Baixa Definitiva

25/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Documentos Diversos

•17/05/2022, 13:23

13/05/2023, 01:22

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:56

Decorrido prazo de NORTECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001698-09.2010.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 21:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 21:25

Juntada de volume

15/08/2021, 21:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/08/2021, 20:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/08/2021, 20:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/08/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/08/2021, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2021, 20:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

30/05/2012, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - Ofício - SEXEC - TRF 1ª Região suscitando conflito de competência.

22/05/2012, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2012, 14:48

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

29/02/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

16/09/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2010, 15:48