Execução Fiscal 0007748-74.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 31.962,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 19:04

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:27

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:09

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007748-74.2013.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 23:59

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 02:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 19:04

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:27

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:09

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007748-74.2013.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 23:59

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:30

Juntada de manifestação

11/02/2021, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007748-74.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007748-74.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVAMENTO PELO ART. 40

08/02/2017, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO POR UM ANO - ART. 40 LEF

26/02/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2015, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO VALOR IRRISORIO

03/03/2015, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSOCIADOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA

24/09/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 14:15

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:17

Ato ordinatório

•04/05/2021, 02:26