Recurso Inominado Cível 0057211-54.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:33

Outras Decisões

01/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:26

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:32

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 13:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO

17/02/2022, 10:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:33

Outras Decisões

01/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 10:11

01/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:26

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:32

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 13:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO

17/02/2022, 10:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 15:39

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

30/11/2021, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO

24/11/2021, 08:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC ED NPR - INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 12:11

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

16/11/2021, 09:49

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO PERMANECEU SILENTE

08/11/2021, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/09/2021, 15:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

14/09/2021, 15:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/09/2021, 09:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO

06/09/2021, 09:50

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃ =O REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

01/09/2021, 16:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/09/2021, 12:54

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

27/08/2021, 14:05

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 13:21

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 13:14

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

29/04/2019, 14:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTADP

29/04/2019, 14:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

28/02/2019, 08:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

26/02/2019, 09:44

DECISÃO

•01/09/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 15:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2021, 14:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2018, 11:24

SENTENÇA (ANEXO)

•12/11/2018, 15:49