Recurso Inominado Cível 0059992-49.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA ELIANE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:25

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 08:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/03/2022, 11:43

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

06/03/2022, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ELIANE DA SILVA

16/02/2022, 11:15

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/12/2021, 15:35

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

03/12/2021, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ELIANE DA SILVA

25/11/2021, 08:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:25

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 19:06

Decisão

•17/03/2025, 12:48

30/05/2022, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 08:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/03/2022, 11:43

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

06/03/2022, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ELIANE DA SILVA

16/02/2022, 11:15

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/12/2021, 15:35

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

03/12/2021, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ELIANE DA SILVA

25/11/2021, 08:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2021, 10:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO PERMANECEU SILENTE

08/11/2021, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

16/09/2021, 10:33

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

15/09/2021, 09:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/09/2021, 09:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ELIANE DA SILVA

06/09/2021, 09:39

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

02/09/2021, 13:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 13:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

27/08/2021, 14:05

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 13:21

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 13:14

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - incidente de uniformização para a TRUJEF sobre o tema objeto da lide (processo 0040063-64.2017.4.01.3700)

21/02/2019, 14:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

21/02/2019, 14:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

04/02/2019, 09:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/02/2019, 07:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

01/02/2019, 09:53

Ato ordinatório

•06/03/2022, 18:27

Ato ordinatório

•20/12/2021, 12:20

Documentos Diversos

•15/09/2021, 09:16

Documentos Diversos

•15/09/2021, 09:16

Ato ordinatório

•13/11/2018, 14:27

Documentos Diversos

•19/10/2018, 18:49