Execução Fiscal 0005668-89.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.445,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALINE RODRIGUES DE AZEVEDO GONDIM

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:07

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

06/06/2022, 07:19

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE AZEVEDO GONDIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:06

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:07

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

06/06/2022, 07:19

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

•16/10/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE AZEVEDO GONDIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005668-89.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: ALINE RODRIGUES DE AZEVEDO GONDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE RODRIGUES DE AZEVEDO GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 22:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 22:17

Juntada de volume

15/08/2021, 22:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/08/2021, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/08/2021, 20:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 106/2018 - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

21/06/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2018, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

11/10/2017, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2017, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 16/11/2016

14/11/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 17:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2016, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

17/10/2016, 18:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2016, 13:57

CITACAO: ORDENADA

13/10/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE DIA 22/09/2016.

13/10/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 15:42

Despacho

•05/08/2025, 19:28

Decisão

•03/08/2022, 18:07

Despacho

•06/05/2022, 09:06