Execução Fiscal 0000078-04.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 888,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELSON EVARISTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:22

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:45

Despacho

21/03/2025, 12:08

Juntada de Petição

06/12/2024, 21:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 21:12

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:22

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:08

24/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:45

Despacho

21/03/2025, 12:08

Juntada de Petição

06/12/2024, 21:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 21:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 21:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 21:10

Juntado(a) - Juntada de consulta

19/02/2024, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELSON EVARISTO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000078-04.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELSON EVARISTO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON EVARISTO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000078-04.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELSON EVARISTO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON EVARISTO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 12:14

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 12:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

01/12/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 15:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/06/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 15:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 106/2017.

14/02/2017, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

14/02/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 09:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2017, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 13:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÃO JUÍZO DEPRECADO.

03/08/2016, 13:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO JUÍZO DEPRECADO.

03/08/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2016, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 11:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2016, 17:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 10:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2016, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2016, 15:08

OUTROS

•27/10/2023, 09:10

OUTROS

•25/01/2022, 15:53