Recurso Inominado Cível 0080398-91.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

LUCIANA DE PAULA MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

19/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:38

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

17/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:25

Outras Decisões

01/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:42

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 07:53

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:06

Todas as movimentações(43)

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

19/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:38

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

17/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 11:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2022, 12:12

13/09/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:25

Outras Decisões

01/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:42

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 07:53

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

10/03/2022, 09:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE PAULA MARINHO

17/02/2022, 09:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/01/2022, 13:51

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

01/12/2021, 08:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE PAULA MARINHO

25/11/2021, 07:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2021, 10:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO PERMANECEU SILENTE

08/11/2021, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/09/2021, 10:39

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATORIOS AUTOR TEMA 281

14/09/2021, 07:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 08:36

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

06/09/2021, 21:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/09/2021, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE PAULA MARINHO

03/09/2021, 14:34

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESS]ÃO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2021

02/09/2021, 00:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 00:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

26/08/2021, 10:18

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINATORIA, POR VIDEOCONFERENCIA, DE 25.08.2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 15:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 15:21

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 11:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 10:48

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

27/03/2019, 11:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

26/03/2019, 14:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2022, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2022, 12:12

DECISÃO

•01/09/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 09:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2021, 08:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2021, 08:27

DESPACHO

•23/04/2019, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:21

SENTENÇA (ANEXO)

•22/01/2019, 10:55