Recurso Inominado Cível 0080587-69.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

LUCIANA DE SOUSA GAMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:52

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

14/10/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:18

Outras Decisões

01/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:31

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

10/03/2022, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE SOUSA

17/02/2022, 09:20

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:52

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

14/10/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:39

01/09/2022, 13:18

Outras Decisões

01/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:31

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/03/2022, 09:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

10/03/2022, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE SOUSA

17/02/2022, 09:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB NÃO PROVIDOS, INTIMAR AUTOR

16/02/2022, 11:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/02/2022, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 15:55

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

01/12/2021, 08:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE SOUSA

25/11/2021, 07:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

16/11/2021, 09:55

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO PERMANECEU SILENTE

08/11/2021, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/09/2021, 10:37

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATORIOS AUTOR TEMA 281

14/09/2021, 07:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

13/09/2021, 17:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 07:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/09/2021, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE SOUSA

03/09/2021, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/09/2021, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIANA DE SOUSA

03/09/2021, 14:36

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGODTO DE 2021

02/09/2021, 23:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 23:29

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

26/08/2021, 10:18

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINATORIA, POR VIDEOCONFERENCIA, DE 25.08.2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 15:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 15:21

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 11:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 10:48

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

27/03/2019, 11:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

26/03/2019, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/10/2022, 23:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/10/2022, 23:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/10/2022, 23:09

DECISÃO

•01/09/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 15:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2021, 07:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2021, 07:42

DESPACHO

•23/04/2019, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:22

SENTENÇA (ANEXO)

•22/01/2019, 10:53