Recurso Inominado Cível 0080644-87.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

LILIAN PINHEIRO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:47

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/03/2022, 13:53

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

06/03/2022, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN PINHEIRO FERREIRA

15/02/2022, 16:11

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/12/2021, 14:42

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

29/11/2021, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN PINHEIRO FERREIRA

24/11/2021, 09:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC ED NPR - INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 12:11

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:47

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 19:07

Decisão

•31/03/2025, 19:10

30/05/2022, 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/03/2022, 13:53

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

06/03/2022, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN PINHEIRO FERREIRA

15/02/2022, 16:11

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/12/2021, 14:42

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

29/11/2021, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN PINHEIRO FERREIRA

24/11/2021, 09:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC ED NPR - INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 12:11

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA PROVIMENTO

17/11/2021, 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO

19/10/2021, 12:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/09/2021, 10:46

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATORIOS AUTOR TEMA 281

14/09/2021, 07:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

13/09/2021, 17:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 08:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

06/09/2021, 16:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/09/2021, 15:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN PINHEIRO FERREIRA

03/09/2021, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/09/2021, 14:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LILIAN PINHEIRO FERREIRA

03/09/2021, 14:38

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGODTO DE 2021

02/09/2021, 23:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 23:29

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

26/08/2021, 10:18

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINATORIA, POR VIDEOCONFERENCIA, DE 25.08.2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 15:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 14:34

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 11:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 10:48

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

03/04/2019, 10:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

02/04/2019, 07:54

Ato ordinatório

•06/03/2022, 18:28

Ato ordinatório

•20/12/2021, 12:20

Documentos Diversos

•13/09/2021, 07:52

Documentos Diversos

•13/09/2021, 07:51

Despacho

•23/04/2019, 10:41

Ato ordinatório

•08/03/2019, 16:07

Documentos Diversos

•20/02/2019, 14:51