Execução Fiscal 0000842-81.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 126.329,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRASEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 15:59

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:43

Processo Desarquivado

27/06/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

04/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:28

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2025, 10:51

Despacho

•19/07/2024, 15:59

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09/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 15:59

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:43

Processo Desarquivado

27/06/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

04/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-81.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: EMBRASEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRASEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:31

Juntada de volume

03/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2018, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF - ATÉ JULHO/2015.

23/07/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS CEF

20/06/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/06/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado. Vista a parte credora.

17/06/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 08:31

CARGA: RETIRADOS CEF

28/03/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/03/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/03/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE CREDORA

09/01/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 12:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

07/01/2014, 20:08

CARGA: RETIRADOS CEF

25/10/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/07/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 11:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

05/07/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

25/04/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 15:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

22/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A PARTE CREDORA

12/04/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do(a) EXEQUENTE.

15/02/2013, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 19:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMETIDO A VARA APOS PROT E CADASTRO

15/02/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/11/2012, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO IN TOTUM. NÃO O FAZENDO, SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

30/11/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 18:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMETIDO A VARA APOS PROT E CADASTRO

22/08/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS CEF

03/08/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2012, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: AUTOS ENVIADOS POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA.

25/07/2012, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/07/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido da parte credora. Intime-se para apresentar endereço. Não o fazendo, suspenda-se.

18/06/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 12:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/03/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2012, 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/03/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS CEF

09/03/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/03/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro pedido de Infojud. Procedimentos necessários. Intimem-se.

01/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 15:32

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

12/12/2011, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

26/10/2011, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com peticao

26/10/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF

16/09/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/09/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO RENAJUD/POSITIVO

06/09/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CUMPRA-SE.

31/08/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2011, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA EXQTE.

20/06/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 20:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

17/06/2011, 20:38

CARGA: RETIRADOS CEF

10/06/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/06/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010

10/01/2011, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010

10/01/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

03/12/2010, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indeferido pedido da exequente, ante a ausência de previsão legal. Suspenda-se por 1(um) ano, conforme art. 40 (LEF).

23/11/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

24/09/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

23/09/2010, 18:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

23/09/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS CEF

20/08/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/08/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

06/08/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

13/04/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/PETICAO

06/04/2010, 17:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/PETICAO

06/04/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO DA CEF VALDECI, DEVIDAMENTE, AUTORIZADO PELO ADV. PAULO RITT

12/03/2010, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/03/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

20/11/2009, 20:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

20/11/2009, 20:00

CARGA: RETIRADOS CEF

06/11/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/10/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

16/09/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DE FAX DECISAO DO TRF1

26/03/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 12:36

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/02/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

05/12/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROCESSADO REMETIDO PARA DRA. OLÍVIA MÉRLIN SILVA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE JUAZEIRO/BA.

02/12/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/09/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO VALDECI

16/09/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM RAZAO DO VENCIMENTO PRAZO SUSPENSAO PROCESSO

28/07/2008, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, A PARTIR DE 07/03/2007.

10/07/2007, 09:44

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/07/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachados na inspe;áo/2007 (21 a 25/05/2007)

25/05/2007, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/05/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA CPF:085.059.775-72

23/03/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCORRIDO EM 02/03/2007

06/03/2007, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/07

05/03/2007, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2007, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2007, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/01/2007, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir edital de citação

22/08/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da CEF.

08/08/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

08/08/2006, 09:14

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO - VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

31/07/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AGUARDANDO A CEF FAZER CARGA DOS AUTOS

07/06/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

07/06/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA A CEF DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA REQUERER NOS TERMOS DO DESPACHO PROFEREIDO NOS AUTOS

08/05/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2006, 12:42

INICIAL AUTUADA

16/03/2006, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 15:25

Ato ordinatório

•04/08/2022, 15:28