Execução Fiscal 0041679-31.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.457,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JUVENTINO BRAZ DE RESENDE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:45

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 12:46

Juntada de certidão

15/05/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de JUVENTINO BRAZ DE RESENDE - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:56

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:57

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:45

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 15:28

Ato ordinatório

•29/03/2022, 14:49

30/05/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 12:46

Juntada de certidão

15/05/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de JUVENTINO BRAZ DE RESENDE - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:56

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de JUVENTINO BRAZ DE RESENDE - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 05:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 05:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2021, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento "sine die"

27/03/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

13/11/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 16:24

Decisão

•08/11/2021, 17:37