Procedimento Comum Cível 0000213-16.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DALVINA ALVES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO

OAB/PR 24715·Representa: Autor

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

OAB/PA 11122·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CHAVES DE SOUSA

OAB/PA 19182·CPF·Representa: Autor

LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA

OAB/PA 22469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DALVINA ALVES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 06:10

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:16

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:31

Juntada de certidão de redistribuição

09/04/2025, 15:31

Juntada de ofício enviando informações

27/08/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2023, 11:23

Juntada de Informação

21/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2025, 11:16

Ato ordinatório

•29/04/2025, 11:16

08/05/2025, 06:10

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:16

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:31

Juntada de certidão de redistribuição

09/04/2025, 15:31

Juntada de ofício enviando informações

27/08/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2023, 11:23

Juntada de Informação

21/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:30

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:40

Juntada de apelação

16/11/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 18:38

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:23

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:17

Juntada de manifestação

05/11/2021, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:35

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 18:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:42

Expedição de Intimação.

06/05/2021, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de Espólio de E. K. A. D. N. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de Espólio de E. K. A. D. N. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:21

Publicado Intimação em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:30

Juntada de Certidão

17/02/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-16.2016.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E. K. A. D. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO - PR24715, LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - PA11122, LEANDRO CHAVES DE SOUSA - PA19182 e LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA - PA22469 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM PRAZO DE 2 MESES) FINALIDADE: INTIMAÇÃO do ESPÓLIO DE E. K. D. N., DE SEU SUCESSOR E SEUS HERDEIROS para que manifestem eventual interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2°, II do CPC), bem como INTIMAR estes eventuais interessados para, na mesma oportunidade, responder aos embargos declaratórios interpostos (ID 291974357). SEDE DO JUÍZO: Travessa Ubá, s/n, Amapá, Marabá - PA - CEP: 68502-008. Dado e Passado nesta Cidade de MARABÁ, nesta data. Assinado digitalmente MARCELO HONORATO Juiz Federal

04/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 13:24

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

29/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:03

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:06

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:44

Juntada de embargos de declaração

31/07/2020, 09:51

Juntada de manifestação

24/07/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 06:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 16:26

Juntada de volume

20/07/2020, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CUMPRIR OS DOIS ULTIMOS PARAGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 535

18/06/2020, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 535

18/06/2020, 16:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

10/06/2020, 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 164202

27/01/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2019, 17:42

REMESSA ORDENADA: MPF

30/10/2019, 17:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DAS ALEGACOES FINAIS DO ESTADO DO PARA PROTOCOLADA SOB O N 160842

30/10/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA O ESTADO DO PARA

30/10/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO PARA, VIA SEI.

11/09/2019, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 17:48

REMESSA ORDENADA: MPF

15/07/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) protocolo 153789

15/07/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 152177

15/07/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2019, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS

29/05/2019, 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETICAO N. 149725

29/05/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 24/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº.73, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

13/05/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 146614 - ESTADO DO PARA APRESENTA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

26/03/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO EM 22/04/2019; CERTIFICAR EM 26/04/2019

06/03/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A CEMAM SJ_PA.

10/12/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO PARA. ENVIADO VIA SEI A SJ_PA, NOS TERMOS DO PROV. COGER.

10/12/2018, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O ESTADO DO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATORIO DE FL. 472

28/11/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 138483

09/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 07/12/2018 - CERTIFICAR EM 13/12/2018

09/11/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 137520 - CP 3881/2018

09/11/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2018, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

16/10/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 136272

10/10/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FIM DO PRAZO PARA O AUTOR EM 22/10/2018; CERTIFICAR EM 26/10/2018 - FIM DO PRAZO PARA O RÉU EM 14/11; CERTIFICAR EM 22/11

27/09/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 27/09/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.181, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/09/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

27/09/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ANTE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 470/471, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 358/359.

21/09/2018, 09:10

PERICIA LAUDO APRESENTADO

21/09/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - FIM DE PRAZO: 05/09/2018 - CERTIFICAR EM 12/09/2018

16/08/2018, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3881/2018 - SJPA - INTIMACAO ESTADO DO PARA - DILIGENCIA POSITIVA

13/08/2018, 14:31

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITA JUDICIAL DRA. FILOMENA BRANDAO BARROS, CRM/PA 842

25/07/2018, 16:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO/AGU

25/07/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 25/07/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.136, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/07/2018.

25/07/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2018, 15:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA JUDICIAL

24/07/2018, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3881

24/07/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR ESTADO DO PARA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 462

24/07/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a justificativa de ausência de fls. 455/456, bem como o teor da certidão de fl. 461, redesigno a perícia médica (fls. 358/359) a ocorrer no próximo dia 14/08/2018, no horário de 08:00h, no edifício sede da Justiça Federal em Marabá-PA, localizado à Travessa Ubá, s/n, Bairro Amapá, Marabá - PA, CEP 68502-008. Diante da urgência e singularidade da presente demanda, intimem-se as partes pelo meio mais expedito - a União por correio eletrônico (e-mail), visto que já digitalizados os autos pela PU/PA (FL. 460-V) -, a fim de evitar que o ato seja novamente prejudicado pelo fluxo ordinário das remessas físicas de autos. Depreque-se a intimação do Estado do Pará em regime de urgência. Disponibilize-se à perita cópia dos quesitos do juízo de fls. 358/359, da parte autora de fls. 374 e da União de fls. 440/441 e 454. O Estado do Pará não apresentou quesitação própria, apenas ratificou a do juízo (fl. 451). A autora deverá comparecer à perícia médica de posse dos exames já existentes, para embasar o laudo pericial. A ausência injustificada à perícia médica designada implicará na extinção do processo.

23/07/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2018, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO/AGU ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL. 460

06/06/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante as manifestações de fls. 437/441 e de fls. 454, remetam-se os autos do processo em epígrafe à União para extração de cópias, digitalizadas ou não, das peças que julgar necessário.

06/06/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO "Na tentativa de otimizar o procedimento de nomeação de peritos judiciais para especialidades que não possuem médicos especialistas cadastrados em nossos bancos de dados e que por esse motivo são realizadas por experts que vêm de outras localidades, como é o caso da Dra. Filomena Brandão Barros, CRM/PA 842, em regra, a designação de perícias médicas em processos que tramitam nesta vara é feita nas mesmas datas utilizadas pelo 1º Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto (1º JEF) desta Subseção e, até a presente data, a perita médica acima mencionada não disponibilizou datas para realização de perícia nesta SSJ, conforme informação repassada pelo Supervisor do 1º JEF Adjunto, Samuel da Paschoa Lima, matrícula PA1000509. "

06/06/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICADO DE FALTA A PERICIA MEDICA NESTE JUIZO

06/06/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE PROTOCOLO 125083 E 125039

23/05/2018, 15:02

PERICIA ORDENADA NOVA PERICIA

17/05/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 124845 - ESTADO DO PARA INDICA ASSISTENTE TECNICO E RATIFICA QUESITOS APRESENTADOS PELO JUIZO

17/05/2018, 12:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO COMPARECEU A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2017, AS 8H00, CONFORME RAZOES EXPOSTAS NA PETICAO DE FL. 449, JUNTADA NA PRESENTE DATA. CERTIFICO, AINDA, QUE ANTES DE TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DAQUELA PETICAO FOI REALIZADO CONTATO TELEFONICO COM A AVO DA AUTORA, PELO NUMERO 94-99221-0346, QUE INFORMOU O ATUAL ESTADO CRITICO DE SAUDE DA AUTORA, QUE SOMADO AS RAZOES DE FL. 449, NAO PERMITIRAM O DESLOCAMENTO ATE ESTA CIDADE PARA COMPARECIMENTO A PERICIA, SENDO SOLICITADA A APRESENTACAO DE ATESTADO MEDICO SOBRE O QUADRO CLINICO RELATADO.

14/05/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 124372

14/05/2018, 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA

07/05/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 123559 União

07/05/2018, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 121934 - PARTE AUTORA REQUER INTIMACAO DOS REUS ACERCA DO REAGENDAMENTO DA PERICIA

13/04/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO DO ESTADO DO PARA - DILIGENCIA POSITIVA

13/04/2018, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/PA

03/04/2018, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU

27/03/2018, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

27/03/2018, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU

27/03/2018, 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

27/03/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 54, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/03/2018. (CPC, ART. 224, §§ 1º, 2º E 3º).

26/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/03/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1563

22/03/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante o teor da certidão de fl. 422, fica marcado o dia 14/05/2018, no horário de 08h00min, para a realização da perícia médica designada nos autos às fls. 358/359, a ocorrer no edifício da Justiça Federal em Marabá - PA, localizado à Travessa Ubá, s/n, Bairro Amapá, Marabá - PA, CEP 68502-008. Intimem-se as partes com a antecedência necessária e pelo meio mais célere possível a fim de que a prática do ato não seja frustrada novamente. Disponibilize-se à perita cópia dos quesitos do juízo de fls. 358/359 e da parte autora de fls. 374. A autora deverá comparecer à perícia médica de posse de eventuais exames já existentes, para embasar o laudo pericial. A ausência injustificada à perícia médica designada implicará na extinção do processo.

16/03/2018, 17:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXPEDIDA EM 05/03/2018 "CERTIFICO QUE OS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE FORAM REMETIDOS PARA A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO DIA 01/03/2018 ATRAVÉS DE MALOTE E EM RAZÃO DESSE PROCEDIMENTO NÃO FOI POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DO MENCIONADO ATO PERICIAL E EM RAZÃO DISSO A PERÍCIA MÉDICA NÃO FOI REALIZADA NESTA DATA. CERTIFICO, POR OPORTUNO, QUE A AUTORA ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 617.891.113-07, COMPARECEU PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL NO HORÁRIO MARCADO JUINTAMENTE COM SUA MÃE DALVINA ALVES SILVA, CPF 658.327.013-72 E DA SRA. RAIMUNDA DO NASCIMENTO CRUZ, CPF 649.327.013-72, PERMANECENDO NESTE JUÍZO ATÉ POR VOLTA DAS 12H."

16/03/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 120189 E 120195 - AMBAS DA UNIAO

16/03/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa AGU para ciencia da data da perícia

21/02/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/02/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 29 , COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/02/2018.

19/02/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, fica marcado o dia 05/03/2018, no horário de 08h00min, para a realização da perícia médica designada nos autos às fls. 358, a ocorrer no edifício da Justiça Federal em Marabá - PA, localizado à Travessa Ubá, s/n, Bairro Amapá, Marabá - PA, CEP 68502-008. Disponibilize-se ao perito cópia dos quesitos do juízo de fls.358/359 e autor de fls. 374. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo.

16/02/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO COMPROVA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

18/01/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.204-caderno judicial-Disponibilizado em 03/11/2016.

24/11/2016, 10:03

PARECER MPF: APRESENTADO

17/11/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO JUNTOU COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 377 FOLHAS

28/10/2016, 17:04

REMESSA ORDENADA: MPF

28/10/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a informação de fl. 376, cancelo a perícia médica designada para o dia 09/11/2016, visto que prejudicada a intimação dos entes públicos. 2. Ficam mantidos os demais comandos do despacho de fl. 358, devendo a Secretaria pautar nova data para a realização da perícia com prazo suficiente à regular intimação das partes, especialmente dos entes públicos. 3. Considerando a presença de interesse de incapaz (menor), intime-se o MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como custos legis, na forma do art. 178, II, e art. 179, ambos do CPC/2015.

28/10/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO: Na tentativa de otimizar o procedimento de nomeação de peritos judiciais para especialidades que não possuem médicos especialistas cadastrados em nossos bancos de dados e que por esse motivo são realizadas por experts que vêm de outras localidades, como é o caso da Dra. Filomena Brandão Barros, CRM/PA 842, em regra, a designação de perícias médicas em processos que tramitam nesta vara é feita nas mesmas datas utilizadas pelo 1º Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto (1º JEF). Na presente demanda foi adotado o procedimento ora descrito e buscou-se marcar a perícia médica para uma data que permitisse o cumprimento do despacho de fls. 358/359 da melhor maneira possível, porém, a única data disponibilizada pela perita judicial acima mencionada, segundo informações repassadas pelo Supervisor do 1º Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto (1º JEF), Samuel da Paschoa Lima, matrícula PA1000509, foi o dia 09/11/2016 e em razão das prerrogativas inerentes à União e ao Estado do Pará (intimação pessoal e prazo em dobro) não foi possível realizar suas intimações em tempo hábil e com isso restou prejudicada a realização do ato na data inicialmente aprazada.

28/10/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 86041 - PARTE AUTORA APRESENTA QUESITOS

24/10/2016, 09:54

REPLICA APRESENTADA - PETICOES 86039 E 86040 - CONTRARRAZOES A CONTESTACAO APRESENTADA PELA UNIAO FEDERAL E PELO ESTADO DO PARA

24/10/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.191-caderno judicial-Disponibilizado em 11/10/2016.

13/10/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2016, 13:21

PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. FILOMENA BRANDAO BARROSO - CRM/PA 842

29/09/2016, 13:20

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DRA. FILOMENA BRANDAO BARROSO - CRM/PA 842

29/09/2016, 13:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL JUNTADO AOS AUTOS EM 14.09.2016 (PROCESSO CONCLUSO) - E-MAIL ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA NO AI N. 0046889-85.2016.4.01.0000/PA

29/09/2016, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA AOS AUTOS EM 14.09.2016 - CP 3420/2016 - INTIMACAO DO MINISTRO DA SAUDE - DILIGENCIA POSITIVA

29/09/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de realização de perícia médica formulado pela parte autora (fls. 297/299). (...)

29/09/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/08/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3417/2016 - DILIGENCIA POSITIVA

26/08/2016, 14:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PECAS DO AI N.º 7568-43.2016.4.01.0000/PA BAIXADO ELETRONICAMENTE A ESTA VARA

26/08/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2016, 11:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A FL. 171-A RECEBEU ESSA NUMERAÇÃO ADITIVA POR ANTERIORMENTE TER RECEBIDO NUMERAÇÃO REPETIDA.

26/08/2016, 10:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

25/08/2016, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3420/2016 - DILIGENCIA POSITIVA

25/08/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2016, 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

27/07/2016, 15:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que a União foi intimada da decisão de fls. 282/286 por meio de mensagem de correio eletrônico enviada à Advocacia Geral da União (AGU) no dia 21.07.2016 (fl. 288), nos moldes estabelecidos pela Portaria Conjunta N.º 02, de 29 de maio de 2012 (Subseção Judiciária de Marabá/PA), com confirmação de recebimento pela AGU no mesmo dia (fl. 289), tendo o prazo para recurso começado a fluir em 22.07.2016.

27/07/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER DEVOLUCAO DE PRAZO

27/07/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.138-caderno judicial-Disponibilizado em 26/07/2016.

26/07/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2016, 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que a carta precatória n.º 3417/2016, em anexo, expedida nos autos do processo em epígrafe, foi cadastrada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o n.º 0004380-68.2016.4.01.8010 e enviada, nesta data, à Seção de Classific ação e Distribuição - SECLA da Seção Judiciária do Pará. Certifico, também, que a carta precatória n.º 3420/2016, em anexo, expedida nos autos do processo em epígrafe, foi cadastrada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o n.º 0004385-90.2016.4.01.8010 e enviada, nesta data, à Seção de Classificação e Distribuição - SECLA da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF.

22/07/2016, 11:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA UNIAO FEDERAL INFORMANDO CIENCIA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 282/286.

22/07/2016, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A UNIAO FEDERAL PARA INTIMA-LA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 282/286

21/07/2016, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3420

21/07/2016, 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3417

21/07/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE TUTELA E FIXAÇÃO DE MULTA

20/07/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTORA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO

19/07/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Informa descumprimento de liminar.

15/07/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento

15/07/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.124-caderno judicial-Disponibilizado em 06/07/2016.

08/07/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petições n. 70998 e 71100 - Ambas as petições são contestações apresentadas pelo ESTADO DO PARÁ

20/04/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição n. 70277 - União informa cumprimento da decisão liminar pelo Estado do Pará

20/04/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PARÁ REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AI.

11/03/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE/PA

03/03/2016, 14:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que o Estado do Pará foi intimado acerca da decisão de fls. 152/157 por meio de intimação pessoal do Procurador Geral do Estado (PGE), efetivada por oficial de justiça da Seção Judiciária do Pará em 25.01.2016, conforme certidão de fl. 165-v, começando a correr o prazo a partir de 16.02.2016, data da juntada da carta precatória cumprida (fl. 177-v), conforme prescreve o art. 241, inciso IV, do CPC.

03/03/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA O ESTADO DO PARA - 08.03.2016

18/02/2016, 10:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI N. 7568-43.2016.4.01.0000/PA

18/02/2016, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 76/2016 - SJPA - Devolvida cumprida

17/02/2016, 11:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Prot: 066209

16/02/2016, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 268/2016 - SJPA - CUMPRIDA

16/02/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Prot: 065631: União requer a determinação do cumprimento da medida liminar diretamente ao ministério da saúde.

16/02/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 065057 - AUTORA JUNTOU NEGATIVA DO SUS AO REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO.

28/01/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.17-caderno judicial-Disponibilizado em 26/01/2016

27/01/2016, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ORIUNDO DA UNIAO/AGU CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE CERTIDAO DE INTIMACAO

26/01/2016, 11:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que a União foi intimada acerca da decisão de fl 152/157, por meio de intimação pessoal do Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Dr. Denis Gleyce Pinto Moreira, efetivada por oficial de justiça da Seção Judiciária do Pará em 25.01.2016, conforme certidão de fl. 166-v.

25/01/2016, 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ORIUNDO DA UNIAO/AGU SOLICITANDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA UNIAO E ESTADO DO PARA: 01.02.2016

25/01/2016, 16:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DO JUIZO DEPRECADO ENCAMINHANDO A CP 268/2016 COM DILIGENCIA CUMPRIDA POSITIVAMENTE

25/01/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2016, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) AGU ENCAMINHANDO CÓPIA DA RECEITA MÉDICA

22/01/2016, 20:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) PLANTÃO DA SJPA ENCAMINHANDO CÓPIA DA RECEITA MÉDICA

22/01/2016, 20:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DA AGU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

22/01/2016, 20:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PLANTÃO DA SJPA ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA E DECISÃO

22/01/2016, 20:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

22/01/2016, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/01/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 64835 - ESTADO DO PARÁ APRESENTA MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 81

22/01/2016, 19:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O ESTADO DO PARA APRESENTAR MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 81

22/01/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 64826 - UNIAO APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 81

22/01/2016, 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO, NO QUAL FOI ENCAMINHADA A CP 70/2016 COM DILIGENCIA POSITIVA

20/01/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 12 - Disponibilizado em 19/01/2016

19/01/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2016, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO EM 15.01.2016 A UNIAO PARA FINS DE INTIMACAO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 81

18/01/2016, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO EM 15.01.2016 PARA REMETER A CP 70/2016 A 5ª VARA DA SJPA PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA PELO PLANTAO JUDICIAL

18/01/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 70/2015 - EXPEDIDA DURANTE O PLANTAO JUDICIAL - INTIMAR O ESTADO DO PARA

18/01/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a gravidade dos fatos repercutidos nos autos, intimem-se os entes requeridos para, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), manifestarem-se sobre o pedido de tutela antecipada contido na inicial. Outrossim, intime-se a autora para, no mesmo prazo, trazer aos autos a comprovação do indeferimento administrativo de fornecimento da medicação requerida, mais precisamente cópia do documento inquinado/transcrito à fl. 06v da peça vestibular, bem como para informar se a interessada encontra-se consumindo alguma medicação para efeito de controle da enfermidade alegada e, caso positivo, indicar a precisa denominação do medicamento. Após o decurso do prazo ora assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para apreciação. Depreque-se à Seção Judiciária do Pará a intimação do Estado do Pará, a qual, diante da urgência do caso, deverá ser cumprida pelo plantão daquele Juízo.

18/01/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROCESSO CONCLUSO DESDE 15.01.2016 - PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

18/01/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO CONCLUSO DESDE 15.01.2016 - PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

18/01/2016, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 16:59

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 16:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

15/01/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TUTELA

15/01/2016, 16:39

Acórdão

•10/02/2025, 18:16

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•19/07/2024, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 15:17

Acórdão

•07/03/2024, 20:05

Despacho

•25/11/2023, 11:12

Acórdão

•19/09/2023, 19:22

Ato ordinatório

•11/05/2023, 16:34

Ato ordinatório

•11/05/2023, 16:34

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 18:38

Despacho

•06/05/2022, 08:30

Despacho

•19/10/2021, 16:35

Despacho

•13/11/2020, 14:03