Execução Fiscal 0001081-61.1983.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(99)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:45

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 09:32

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 09:30

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 11:39

Ato ordinatório

•20/05/2022, 09:31

18/08/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 09:32

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:13

Juntada de manifestação

28/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:14

Juntada de embargos de declaração

12/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 20:45

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 16:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 06:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 06:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

09/10/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/REGULARIZAR A GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO

09/10/2006, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

20/09/2006, 06:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2006, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2006, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

23/08/2005, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

16/11/2004, 18:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2004, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2004, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART. 40 DA LEI 6.830/80

13/10/2003, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2003, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2003, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2002, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2002, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2002, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2002, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2002, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 18.12.2001

08/01/2002, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2001, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDA AFIXAÇÃO

10/12/2001, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2001, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FASE INCORRETA

29/11/2001, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2001, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 14:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 063/2001

03/08/2001, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2001, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2001, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 040/2001

20/04/2001, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 14:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

28/03/2001, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2001, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2000, 16:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 250687

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 250687

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 250687

03/11/1989, 18:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/10/1989, 16:24

Decisão

•22/03/2022, 16:07

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 20:45

Ato ordinatório

•05/10/2021, 16:01

Ato ordinatório

•17/08/2021, 09:38