Execução Fiscal 0010638-80.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 25.125,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RAMA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de RAMA MINERACAO LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

04/01/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 10:20

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de RAMA MINERACAO LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2024, 09:43

Despacho

•29/11/2023, 10:20

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

04/01/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:58

Decorrido prazo de RAMA MINERACAO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010638-80.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: RAMA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:00

Juntada de volume

21/06/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2018, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 27.

25/10/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 23.10.2017, PROT. 5919.

24/10/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

23/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

18/10/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.26). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

17/10/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.09.2017, PROT. 5384.

28/09/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

27/09/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/09/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL (CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES) QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR E O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EMPRESA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A

29/08/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.05.2017, PROT. 3069.

25/05/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

24/05/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

19/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE RAMA MINERAÇAO LTDA ME.

15/05/2017, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) RAMA MINERAÇÃO LTDA - ME.

20/04/2017, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

07/04/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

09/03/2017, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2017, 17:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 12.

09/03/2017, 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/03/2017, 19:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/02/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

22/02/2017, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/12/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 13:22

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 14:46