Execução Fiscal 0000930-60.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERPAL SERVICOS DE POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS BENHUR FURTADO ABDON

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:14

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2025, 15:48

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:43

Juntada de manifestação

11/12/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(234)

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:14

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 10:25

Despacho

•06/12/2024, 11:45

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Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:43

Juntada de manifestação

11/12/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 08:50

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:49

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 09:42

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Juntada de manifestação

29/01/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 11:12

Juntada de Certidão

26/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de RUBENS BENHUR FURTADO ABDON em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:51

Juntada de manifestação

19/10/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:00

Juntada de manifestação

27/06/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de RUBENS BENHUR FURTADO ABDON em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de SERPAL SERVICOS DE POCOS ARTESIANOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-60.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERPAL SERVICOS DE POCOS ARTESIANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERPAL SERVICOS DE POCOS ARTESIANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:18

Juntada de volume

16/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/02/2019, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 196). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

09/05/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROT. 2396.

26/04/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/04/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 058/2017. PROTOCOLADA EM 29/03/2017 - PROT. 1864.

29/03/2017, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 58/2017- CEF.

16/03/2017, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 58/2017 DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

16/03/2017, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 187). 2 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARA QUE PROMOVA, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, A CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL (FL. 186), UTILIZANDO O DARF FORNECIDO PELA EXEQUENTE (FL. 188). A CEF DEVERÁ INFORMAR ESTE JUÍZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA E COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

20/02/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.11.2016, REQUERENDO A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO, PROT. 6266.

10/11/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/11/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD.

12/08/2016, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

12/08/2016, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

18/07/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

08/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O DEVEDOR ALEGA QUE É TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA SÃO PARA O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PORÉM JUNTOU APENAS O EXTRATO BANCÁRIO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 184-184V. 2 - EM ANÁLISE AO EXTRATO BANCÁRIO DE FL. 183-183V, CONSTATO A OCORRÊNCIA DE APLICAÇÕES AUTOMÁTICAS EM FUNDO DE RENDA FIXA. TAIS VALORES APLICADOS, AINDA QUE DECORRIDOS DO VENCIMENTO DO EXECUTADO, PASSAM A TER NATUREZA DE INVESTIMENTO (PATRIMÔNIO). 3 - ADEMAIS, OBSERVO QUE O TRABALHO AUTÔNOMO REALIZADO POR RUBENS BENHUR FURDADO ABDON É SEMELHANTE AO CONSTANTE NO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA DEVEDORA SERPAL DE POÇOS ARTESIANOS (CNPJ Nº 34.933.085/0001-82): PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS (FL. 142). OU SEJA, PERCEBE-SE UMA NÍTIDA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA JURÍDICA E A FÍSICA, POIS OS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS SÃO DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO CORRESPONSÁVEL, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 183-184V . 4 - ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 182-182V, POIS NÃO HÁ EVIDÊNCIAS SUFICIENTES QUE COMPROVEM QUE OS VALORES CONSTRITOS (FLS. 150-151) ESTÃO ACOBERTADOS PELA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR DECORRENTES DE SEUS GANHOS COMO TRABALHADOR AUTÔNOMO (ART. 833, IV, DO CPC). 5 - PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. 6 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O MODO E OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR BLOQUEADO. 7 - INTIME-SE.

30/06/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 15/06/2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA, PROT.3029

16/06/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 15/06/2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA, PROT.3029

16/06/2016, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

16/06/2016, 08:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

10/06/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2016, 15:08

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 180 REALIZEI A HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO PATRONA DO EXECUTADO RUBENS BENHUR FURTADO ABDON (FLS. 179).

31/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU RUBENS BENHUR REQUERENDO HABILITAÇÃO DA DPU COMO PATRONA DO EXECUTADO, PROTOCOLADA EM 02/05/2016 PROT.1913

02/05/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU RUBENS BENHUR REQUERENDO HABILITAÇÃO DA DPU COMO PATRONA DO EXECUTADO, PROTOCOLADA EM 02/05/2016 PROT.1913

02/05/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE RUBENS BENHUR FURTADO ABDON - CUMPRIDO.

20/04/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAM O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RUBENS BENHUR FURTADO ABDON.

04/04/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD (FLS. 271-273), POR MANDADO, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, NO ENDEREÇO DE FL. 170, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 649, INCISOS IV, VI, IX, X E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). 2 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA SISTEMA BACENJUD, EXPEDINDO-SE OFÍCIO ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE O REFERIDO VALOR SEJA CONVERTIDO EM RENDA A FAVOR DA EXEQUENTE. 3 - CUMPRIDO O PROCEDIMENTO ANTERIOR, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E APRESENTE AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE LHE SERÁ FACULTADO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

18/03/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/12/2015.

11/12/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/12/2015.

11/12/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/11/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RUBENS BENHUR FURTADO ABDON - NÃO CUMPRIDO.

12/11/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) RUBENS BENHUR FURTADO ABDON.

15/10/2015, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2015, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 157, POIS O EXECUTADO NÃO FOI REGULARMENTE INTIMADO DO BLOQUEIO JUDICIAL. 2 - EXISTEM INFORMAÇÕES NOS AUTOS (FL. 154) QUE DEMONSTRAM QUE O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA POR MOTIVO DE VIAGEM, MAS QUE SEU REGRESSO ESTAVA PREVISTO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2015. 3 - DIANTE DO EXPOSTO, RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 4 - INTIME-SE.

07/10/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. PROTOCOLADO EM 16/09/2015. (PROT. 4681)

16/09/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. PROTOCOLADO EM 16/09/2015. (PROT. 4681)

16/09/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

12/08/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 154.

06/08/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RUBENS BENHUR FURTADO ABDON - NÃO CUMPRIDO.

31/07/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) RUBENS BENHUR FURTADO ABDON.

09/07/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

21/05/2015, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

04/05/2015, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

23/02/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A MANUTENÇÃO DE RUBENS BENHUR FURTADO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. PROTOCOLADO EM 27/11/2014. (PROT.6420)

27/11/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A MANUTENÇÃO DE RUBENS BENHUR FURTADO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. PROTOCOLADO EM 27/11/2014. (PROT.6420)

27/11/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/11/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 26/08/2014. (PROT. 4339).

27/08/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 26/08/2014. (PROT. 4339).

27/08/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/08/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

06/08/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento de Desbloqueio de Valores, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

31/07/2014, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valor irrisório

31/07/2014, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 16:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/07/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) DEMONSTRAR A INEXISTENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROTOCOLADO EM 14/05/2014. (PROT.2028)

14/05/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) DEMONSTRAR A INEXISTENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROTOCOLADO EM 14/05/2014. (PROT.2028)

14/05/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/05/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/04/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/04/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/04/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 40, £4º DA LEI 6.830/80.

31/03/2014, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 18:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/02/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

30/01/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 09:35

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DA SEDAJ

22/01/2013, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2008, 08:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/09/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/08/2008, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

08/08/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

15/07/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/05/2008, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

30/04/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 9 Q CIRCULOU EM 10/4/2008

18/04/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2008, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

13/11/2007, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

24/08/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

15/08/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2007, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 90 DIAS

12/12/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

09/10/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

04/10/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

02/10/2006, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

21/09/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

04/07/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA

05/12/2005, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

05/12/2005, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 40

15/09/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

15/06/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/06/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO EM, 12.04.2005, NÃO PROCEDENDO A PENHORA, EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA

03/05/2005, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE RUBENS BENHUR FURTADO ABDON

04/04/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DO CO-RESPONSÁVEL...

02/08/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/05/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2004, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO..

08/03/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROTOCOLADA EM 27-11-2003

01/12/2003, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2003, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

12/08/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

12/08/2003, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE ART.7O E SS DA LEI 6.830/80, EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA...CONSOLIDEM...

06/08/2003, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/06/2003, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 10:03

Decisão

•28/05/2024, 09:42

Despacho

•26/01/2024, 11:12

Decisão

•11/10/2023, 19:36

Despacho

•20/06/2023, 11:46