Execução Fiscal 0001266-25.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 52.470,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LINDBERG FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de LINDBERG FERNANDES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2022, 11:20

Juntada de manifestação

08/04/2022, 12:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 16:04

Juntada de manifestação

23/03/2022, 19:08

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de LINDBERG FERNANDES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 06:38

Documentos

Sentença Tipo B

•01/04/2022, 14:43

Despacho

•21/03/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2022, 11:20

Juntada de manifestação

08/04/2022, 12:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 16:04

Juntada de manifestação

23/03/2022, 19:08

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:22

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de LINDBERG FERNANDES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001266-25.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LINDBERG FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDBERG FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:14

Juntada de volume

16/08/2021, 08:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2021, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/08/2021, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04¹, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. (DESPACHO ASSINADO EM 29/07/2021)

02/08/2021, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/06/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de relatório trazido pela pfn.

06/06/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

03/06/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/06/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 125. Arquive-se provisoriamente a presente execução nos termos do art. 40 e §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

04/04/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em relação ao pedido de cadastro junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, este Juízo ainda não possui senha de acesso ao Sistema. Assim, apresenta-se inviável, por ora, a apreciação do pedido formulado à fl. (...) que visa à utilização desta ferramenta para registro de ordens de indisponibilidade sobre bens e direitos imobiliários. Intime-se a exeqüente para requer o que entender de direito.

19/10/2015, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/07/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/07/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFRO

07/05/2015, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...) Intime-se.

20/02/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

26/11/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

29/05/2014, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/05/2014

06/05/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-se conclusos

13/05/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/11/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/11/2012, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2012

11/10/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

02/05/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

23/03/2012, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/03/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

15/03/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/01/2011, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2010, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/06/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO EM 05/03/2010

04/05/2010, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2010

04/03/2010, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CIOTAÇÃO

05/05/2009, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRÔNICO - E-DJF1 (CADERNO-AP), COM DIVULGAÇÃO NO DIA 12/02/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 13/02/2009, NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI 600-156-TRF1 DE 16/06/2008.

12/02/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

09/02/2009, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2009, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2009, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2009, 19:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2009, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do executado Lindberg Fernandes da Silva (CPF nº 159.550.287-89), requerida às fls. 31/32. Expeça-se o respectivo edital.Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso.

28/01/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/10/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2008, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

26/02/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/11/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

25/07/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2007, 14:15

Despacho

•27/01/2022, 15:22