Execução Fiscal 0001165-17.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 20.838,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 22:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:52

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:30

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:45

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 17:45

Despacho

•03/12/2021, 15:40

05/04/2022, 22:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:52

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:30

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 09:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001165-17.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:19

Juntada de volume

16/08/2021, 08:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2021, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/08/2021, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04¹, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. (DESPACHO ASSINADO EM 29/07/2021)

02/08/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/06/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se

26/04/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO-FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

27/01/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

27/01/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/01/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) À luz desses fundamentos, não vislumbro a presença de elementos capazes de modificar o entendimento firmado no despacho de fl. (..). Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

18/12/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/09/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/06/2015, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/5/2015

12/05/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Assim, defiro em parte o pedido, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s)...

05/05/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO

26/02/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/02/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/01/2015, 08:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/12/2014

11/12/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência determinada à fl. (...) que será implementada através do bacenjud... Intime-se.

20/10/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/06/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO CEF-PAB Nº 205/2014 ENCAMINHA FORMULÁRIO DARF

26/05/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2014, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2014, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2014, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 17/3/2014

23/04/2014, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 14/3/2014

14/03/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da não manifestação do executado em relação à penhora on-line às fl. 61/62, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 64. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados - R$977,48 (novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) - Protocolo nº 20120002522581 - para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, através do DARF de fl. 67 (Rubrica nº 3640) os valores transferidos, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 6 08 003936-04, em razão do valor consolidado desta ultrapassar o valor a ser convertido. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

29/01/2014, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

16/05/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PENHORA ON LINE

07/03/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/10/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/10/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 31/8/2012

17/09/2012, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 31/8/2012

31/08/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2012, 21:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/03/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/02/2012, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/02/2012, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/01/2012

26/01/2012, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2011, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/05/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

04/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2011, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2011, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

13/12/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/08/2010, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/02/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/11/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2009, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

15/07/2009, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

03/07/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/04/2009, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2009, 17:58

INICIAL AUTUADA

15/04/2009, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2009, 10:37