Execução Fiscal 0000193-93.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000193-93.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:49

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:49

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 09:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DOS REIS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DOS REIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGNALDO ALVES DOS REIS SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000193-93.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AGNALDO ALVES DOS REIS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 27/28 dos autos físicos. Diligência Bacenjud infrutífera. Decretada a indisponibilidade de bens do executado (fls. 57 dos autos físicos), foram expedidos ofícios a diversos órgãos e entidades, contudo, a medida restou infrutífera pela não localização de bens. Após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, a União requer a extinção do feito, sem ônus para as partes, com fulcro no art.26 da Lei 6830/80 e art. 19, §1º da Lei n° 10.522/02. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 695441472). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Fica revogada a indisponibilidade de bens decretada às fls. 57 dos autos físicos. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 19:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 14:40

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:25

Documentos

Sentença Tipo C

•30/08/2021, 19:25

Ato ordinatório

•18/08/2021, 14:21

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DOS REIS em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DOS REIS em 24/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Publicado Intimação em 02/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(159)