Execução Fiscal 0010459-59.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 55.819,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. SOUZA DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

ELIVALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de E. SOUZA DOS SANTOS - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de ELIVALDO SOUZA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 02:09

Juntada de manifestação

05/07/2022, 12:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 01:06

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:31

Juntada de manifestação

08/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:40

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de E. SOUZA DOS SANTOS - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de ELIVALDO SOUZA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 01:06

Despacho

•03/12/2021, 15:40

03/08/2022, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 02:09

Juntada de manifestação

05/07/2022, 12:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 01:06

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:31

Juntada de manifestação

08/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:40

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de E. SOUZA DOS SANTOS - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELIVALDO SOUZA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010459-59.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. SOUZA DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. SOUZA DOS SANTOS - EPP ELIVALDO SOUZA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010459-59.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. SOUZA DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. SOUZA DOS SANTOS - EPP ELIVALDO SOUZA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:04

Juntada de volume

16/08/2021, 08:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2021, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/08/2021, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04¹, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. (DESPACHO ASSINADO EM 29/07/2021)

02/08/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/07/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/07/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40 e §2º da Lei6830/80)

05/05/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

29/01/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/12/2015, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 23/11

23/11/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência (bloqueio de valores)

09/11/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

04/09/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/09/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/6/2015

17/06/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada às fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

15/06/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/03/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 21, do dia 29/01/2015, com validade de publicação no dia 30/01/2015

30/01/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/01/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2014, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2014, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defro a citação editalícia.... Expeça-se o respectivo edital

11/12/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

03/09/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/09/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, defiro o pedido de fls. 73/74. Inclua-se Elivaldo Souza dos Santos, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Elivaldo Souza dos Santos (CPF nº 510.804.432-15), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, mediante a diligência ordenada à fl. 55, incluindo-se desta feita o corresponsável Elivaldo Souza dos Santos. Intime-se.

02/07/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/03/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/03/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

10/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/10/2013, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2013, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/09/2013, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 28/8/2013

28/08/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/07/2013, 21:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

03/04/2013, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2013, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/09/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada E.Souza dos Santos-ME (CNPJ nº 05.444.101/0001-75), requerida às fls. 30/30v. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

20/09/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/04/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/04/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão de fl. 20 e em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 22, desentranhe-se o mandado de fl. 19 para que a Oficiala de Justiça esclareça se o Sr. Edvaldo Souza dos Santos possui alguma relação de parentesco com o representante legal da executada, Sr. Elivaldo Souza dos Santos, filho de Maria de Jesus Souza dos Santos.

19/12/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/04/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/03/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 19:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 19:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

20/01/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 14:26

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 13:07