Execução Fiscal 0008420-89.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 12.792,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:35

Juntada de manifestação

18/04/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:17

Juntada de manifestação

16/03/2022, 19:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 11:25

Despacho

•12/04/2022, 09:43

09/10/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:35

Juntada de manifestação

18/04/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:17

Juntada de manifestação

16/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:21

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008420-89.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:01

Juntada de volume

16/08/2021, 08:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2021, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/08/2021, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04¹, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. (DESPACHO ASSINADO EM 29/07/2021)

02/08/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/06/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se

26/04/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/01/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/01/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS

21/01/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO - A PEDIDO DA PFN

21/01/2016, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2013, 16:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/06/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 35, item 2.

13/05/2013, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/01/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/01/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/10/2012

22/11/2012, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/10/2012

24/10/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/06/2012, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/06/2012, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do exequente nos valores bloqueados à fl. (...) (R$...), conforme se depreende de sua manifestação (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD.

08/05/2012, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/11/2011, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 13 E 14/10/2011

28/10/2011, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 13/10/2011

13/10/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exequente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da executada sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse do exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

30/08/2011, 22:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos conclusos para decisão

11/04/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 10:46

Despacho

•27/01/2022, 15:21