Execução Fiscal 0000520-60.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 334.021,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILBE PEREIRA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 08:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de VILBE PEREIRA DE SOUSA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 13:57

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:02

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 20:02

Juntada de manifestação

22/10/2021, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 08:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de VILBE PEREIRA DE SOUSA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 13:57

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 13:02

Despacho

•04/10/2021, 10:27

16/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:02

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 20:02

Juntada de manifestação

22/10/2021, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:27

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de VILBE PEREIRA DE SOUSA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000520-60.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILBE PEREIRA DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILBE PEREIRA DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:27

Juntada de volume

16/06/2021, 04:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:21

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 40, §§ DA LEI 6.830/80)

31/03/2015, 13:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

17/03/2015, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2015, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/06/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

09/04/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/10/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/10/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Vilbe Pareira de Souza.

02/10/2012, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VILBE PEREIRA DE SOUZA

06/06/2012, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

29/11/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/10/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculos

14/10/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da contadoria

14/10/2011, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/2011, 15:45

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2011, 16:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA...

06/09/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PFN

20/08/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

18/08/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/06/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/06/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO E PENHORA...

24/05/2010, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/09/2009, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/08/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 4/06/2009

05/06/2009, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2009, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

12/03/2009, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado.

12/03/2009, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2008, 14:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/10/2008, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A CONTADORIA

01/09/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/10/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/10/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFOR O PEDIDO DE CITACAO DE VILBE PEREIRA DE SOUSA...

25/09/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/07/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/06/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSAE A DPF

20/06/2007, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Efetuada apenas a citação da parte executada.

17/04/2007, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VILBE PEREIRA DE SOUSA EPP

14/03/2007, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

05/03/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/02/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:39

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 11:42