Execução Fiscal 0004476-06.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 22.517,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

L. C. F. AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:31

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 09:46

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Todas as movimentações(121)

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:31

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:01

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2023, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 09:46

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de L. C. F. AMARAL - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-06.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: L. C. F. AMARAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. F. AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 08:54

Juntada de volume

17/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 11:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/06/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/06/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

11/06/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 134. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

31/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.03.2019, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PROT. 1009.

28/03/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

28/03/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

20/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 7249-87.2016.4.01.3100

11/12/2018, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/11/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/10/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

02/10/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 122. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

27/09/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 07:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.08.2018, PROT. 3541.

29/08/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/08/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/08/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

20/08/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 118). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO, 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 24/10/2018). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

08/08/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/07/2018, PROT. 2888

24/07/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

24/07/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 266/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 20.06.2018, PROT. 2392.

20/06/2018, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 137/2018 - CEF.

15/05/2018, 08:48

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 137/2018 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

14/05/2018, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 57/2018 - PA JUSTIÇA FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 08/03/18.

09/03/2018, 12:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 37/2018

09/02/2018, 18:21

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº: 37/18 DESTINATÁRIO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ ASSUNTO: SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE TRANSFERIR VALOR DEPOSITADO EM CONTA E, ATO CONTÍNUO, EFETUAR CONVERSÃO DEFINITIVA EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO

09/02/2018, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA EXEQUENTE OS VALORES TRANSFERIDOS À FL. 102, DEVENDO SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA O NÚMERO DA CDA INDICADA PELA PARTE CREDORA À FL. 106V. ESTE JUÍZO DEVE SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

22/01/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/10/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS A UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INTIME-SE, NOVAMENTE, A EXEQUENTE PARA QUE INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS PARA CONVERSÃO EM RENDA. 2 - APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERA PARA CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES TRANSFERIDOS.

26/09/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01/09/2017, PROT. 4973

01/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/09/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/08/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD.

16/08/2017, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE EXISTE VALOR PENHORADO NOS AUTOS. DESSA FORMA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE BLOQUEADO REFERENTE À CDA Nº 23 6 15 000388-23 (FL. 89) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD, UTILIZANDO AS INFORMAÇÕES DA PARTE EXEQUENTE (FL. 95). 2 - APÓS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA EXEQUENTE OS VALORES TRANSFERIDOS, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA (CDA Nº 23 6 15 000388-23), BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS (FL. 95) SERÁ ANALISADO APÓS A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO. 5 - INTIME-SE.

08/08/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.06.2017, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, PROT. 3508.

14/06/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

13/06/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 91-92, FOI PUBLICADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 74, DO DIA 28/04/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/05/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

04/05/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATIVA SOB O N. 23.6.14 0000067-84, 23.6.14.000068-65 E 23.7.14.000018- 87, JULGO EXTINTA PARCIALMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) E ART. 156, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NO QUE DIZ RESPEITO AO CRÉDITO REMANESCENTE (CDA N. 23 6 15 000388-23), ACOLHO O PEDIDO DA PARTE CREDORA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO (FL. 81). INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATUALIZE O SALDO DO DÉBITO EXIGÍVEL, OPORTUNIDADE EM QUE LHE SERÁ FACULTADO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS MEDIANTE ORDEM JUDICIAL EXPEDIDA NESTES AUTOS, APENAS NO QUE SUPERAR O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO REMANESCENTE (CDA 23 6 15 000388-23). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

19/04/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 157/160 DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 7249-87.2016.4.01.3100.

23/03/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO E REQUENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/02/2017 - PROT. 0926

20/02/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/12/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DISTRIBUIÇÃO, A ESTE JUÍZO, DA AÇÃO ANULATÓRIA DE

14/11/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE L. C. F. AMARAL - ME, CUMPRIDO.

30/06/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE L. C. F. AMARAL - ME.

17/06/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES, BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

14/06/2016, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

20/05/2016, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

18/05/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/04/2016 (PROT. 1628).

13/04/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/04/2016 (PROT. 1628).

13/04/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/04/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA do recibo de protocolamento de ordem de bloqueio de valores - Bacenjud, bem como de seu detalhamento.

01/03/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

25/02/2016, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2016, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE L. C. F. AMARAL ME - PARCIALMENTE CUMPRIDO.

07/01/2016, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO DE (A) L. C. F. AMARAL ME.

24/11/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

16/11/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

22/09/2015, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 13:35

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 14:13