Execução Fiscal 0043640-77.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.041,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043640-77.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 23:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2018, 09:04

Todas as movimentações(26)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•25/02/2025, 18:53

17/08/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043640-77.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 23:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 08:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA - SISTEMA SPE

12/06/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2017, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/11/2017, 10:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/11/2017, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/10/2017, 15:41

Despacho

•17/11/2022, 15:42

Despacho

•04/06/2020, 16:28

Ato ordinatório

•20/08/2018, 18:16

Despacho

•17/11/2017, 17:04