Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039711-45.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03 JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

TEREZINHA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB/BA 49463·CPF·Representa: Autor

EDSON COSTA ARANHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TEREZINHA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/08/2022, 18:48

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2022, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2022, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

27/04/2022, 09:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INT AUTOR

25/04/2022, 09:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

20/04/2022, 15:17

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/10/2021, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2021, 09:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

17/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/08/2022, 18:48

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:33

Despacho

•13/03/2026, 15:05

17/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2022, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2022, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

27/04/2022, 09:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INT AUTOR

25/04/2022, 09:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

20/04/2022, 15:17

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/10/2021, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2021, 09:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

17/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/08/2021, 08:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/08/2021, 11:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS SECAJ

06/07/2021, 21:17

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

17/03/2021, 21:54

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

17/03/2021, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DESPACHO - SECAJ

27/02/2021, 15:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

26/02/2021, 15:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/11/2020, 17:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2020, 17:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2020, 16:22

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

13/08/2020, 11:02

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CÁLCULOS

17/07/2020, 10:51

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

14/07/2020, 13:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2020, 19:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/04/2020, 17:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - EQUÍVOCO( AG. PZ EM CURSO)

15/01/2020, 16:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/01/2020, 16:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 10:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 14:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

11/12/2019, 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/10/2019, 09:24

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULOS

09/10/2019, 15:41

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CALCULOS

01/08/2019, 14:22

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

01/08/2019, 12:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 12:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/05/2019, 13:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/05/2019, 19:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 15:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/05/2019, 11:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 17:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2019, 12:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

29/01/2019, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/01/2019, 17:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/01/2019, 17:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2018, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2018, 11:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

16/10/2018, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

10/10/2018, 17:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2018, 17:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 17:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 13:15

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/07/2018, 15:14

CITACAO: ORDENADA

05/07/2018, 13:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/06/2018, 17:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:27

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/10/2017, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

30/10/2017, 15:19

Acórdão

•27/11/2025, 15:33

Ato ordinatório

•15/01/2024, 10:29

Manifestação

•20/11/2023, 07:48

Sentença Tipo A

•23/10/2023, 16:28

Despacho

•18/05/2023, 12:32

Decisão

•20/04/2022, 15:17

Despacho

•26/02/2021, 15:29

Ato ordinatório

•13/04/2020, 17:45

Despacho

•14/05/2019, 15:56

Despacho

•29/06/2018, 15:48

Despacho

•29/06/2018, 15:47

Inicial

•30/10/2017, 15:09