Execução Fiscal 0029848-11.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.850,66
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
04.***.***.0021-54
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Terceiro
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
Terceiro
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
LEANDRO FRAUSINO REAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
04.***.***.0021-54
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Terceiro
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 11:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
06/03/2026, 11:43
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
LEANDRO FRAUSINO REAL
Terceiro
ASSISTENTE LITISCONSORCIAL
Terceiro
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO
Terceiro
GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA
Terceiro
VALTERCASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
Terceiro
DNIT
Terceiro
GLEICELENE FREITAS DE SOUZA
Terceiro
TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2026, 18:35
Expedição de Mandado.
20/01/2026, 10:35
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2026, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 20:01
Conclusos para despacho
03/02/2025, 19:21
Juntada de petição intercorrente
13/01/2025, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025, 19:02
Juntada de Certidão
09/01/2025, 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025, 19:02
Conclusos para decisão
08/02/2024, 18:55
Juntada de petição intercorrente
01/02/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 13:33
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 11:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
06/03/2026, 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2026, 18:35
Expedição de Mandado.
20/01/2026, 10:35
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2026, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 20:01
Conclusos para despacho
03/02/2025, 19:21
Juntada de petição intercorrente
13/01/2025, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025, 19:02
Juntada de Certidão
09/01/2025, 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025, 19:02
Conclusos para decisão
08/02/2024, 18:55
Juntada de petição intercorrente
01/02/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2024, 13:33
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 19:36
Conclusos para despacho
29/08/2023, 14:18
Juntada de documentos diversos
22/05/2023, 08:13
Juntada de documentos diversos
13/04/2023, 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023, 09:33
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 12:13
Conclusos para despacho
04/12/2022, 20:30
Juntada de documento comprobatório
23/09/2022, 09:11
Expedição de Mandado.
22/09/2022, 10:32
Juntada de certidão
20/09/2022, 11:25
Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 15:25
Conclusos para despacho
28/04/2022, 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/04/2022, 13:41
Juntada de e-mail
28/04/2022, 10:39
Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 17:52
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 08:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029848-11.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/08/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:12
Juntada de certidão de processo migrado
16/08/2021, 09:09
Juntada de volume
16/08/2021, 09:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2021, 11:11
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
12/08/2021, 11:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2021, 11:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/08/2019, 13:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2151
01/08/2019, 14:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2019, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2019, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 08/04/2019
23/05/2019, 14:41
CARGA: RETIRADOS PGF
29/03/2019, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
26/03/2019, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2019, 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019, 18:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2019, 18:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2019, 14:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2019, 14:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2019, 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019, 09:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2019, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019, 16:05
CARGA: RETIRADOS PGF
21/01/2019, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2019, 20:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2019, 20:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/01/2019, 20:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/12/2018, 13:42
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/11/2018, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2018, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018, 16:51
CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2018, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2018, 19:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2018, 19:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2018, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2018, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018, 16:08
CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2018, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
20/06/2018, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2018, 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2018, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/06/2018, 16:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/04/2018, 09:35
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/04/2018, 09:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/04/2018, 09:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/04/2018, 09:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/02/2018, 09:43
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/01/2018, 20:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2018, 20:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2017, 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017, 19:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2017, 14:37
INICIAL AUTUADA
12/12/2017, 14:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
23/11/2017, 12:43
Documentos
Despacho
•
07/01/2026, 20:01
Decisão
•
09/01/2025, 19:02
Decisão
•
09/01/2025, 19:02
Despacho
•
11/01/2024, 19:36
Despacho
•
12/04/2023, 12:13
Despacho
•
26/08/2022, 15:25