Cumprimento de sentença 0044351-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BISPO SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS NORA DE ANDRADE

OAB/BA 22717·CPF·Representa: Autor

JAMILE CARDOSO VIVAS

OAB/BA 22899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZ ALBERTO BISPO SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:22

Juntada de manifestação

26/09/2024, 20:48

Juntada de certidão

19/09/2024, 07:20

Juntada de manifestação

18/09/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BISPO SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BISPO SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:22

Juntada de manifestação

26/09/2024, 20:48

Juntada de certidão

19/09/2024, 07:20

Juntada de manifestação

18/09/2024, 19:53

Documentos

Documento Comprobatório

•26/09/2024, 20:48

Despacho

•19/06/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BISPO SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BISPO SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

06/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 13:47

BAIXA: ARQUIVADOS

17/03/2022, 11:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

17/03/2022, 11:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

14/03/2022, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2022, 15:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2022, 10:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/02/2022, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

02/02/2022, 10:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/02/2022, 09:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

02/02/2022, 09:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

13/01/2022, 13:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/01/2022, 13:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do despacho anexado aos autos.

17/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

16/08/2021, 08:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/07/2021, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

28/07/2021, 09:41

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

07/06/2021, 12:54

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

28/05/2021, 18:43

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

28/05/2021, 15:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/05/2021, 13:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/05/2021, 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 17:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 15:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/10/2020, 10:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/10/2020, 17:10

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

01/09/2020, 22:45

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CÁLCULO

07/08/2020, 09:46

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

05/08/2020, 14:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/07/2020, 16:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 13:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 10:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

17/12/2019, 10:28

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

14/10/2019, 09:24

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/07/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/04/2019, 13:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/04/2019, 13:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/04/2019, 13:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/03/2019, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/03/2019, 09:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/02/2019, 19:40

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

22/02/2019, 13:02

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CALCULOS

06/02/2019, 17:43

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

05/02/2019, 15:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REM SECAJ

05/02/2019, 15:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 18:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 13:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

18/06/2018, 19:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

18/06/2018, 15:55

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/05/2018, 13:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/04/2018, 14:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2018, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

31/01/2018, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 04:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 04:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

18/12/2017, 14:37

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/12/2017, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/12/2017, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ

18/12/2017, 10:41

CITACAO: ORDENADA

18/12/2017, 10:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/12/2017, 10:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/12/2017, 12:53

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

14/12/2017, 08:55

Despacho

•19/06/2023, 16:17

Despacho

•25/05/2021, 19:17

Acórdão

•14/08/2019, 15:16

Sentença (anexo)

•29/05/2018, 13:22

Despacho

•15/12/2017, 15:39